Por 23 votos a 14, a comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de "reforma" da Previdência, aprovou o parecer do relator, Arthur Maia (PPS-BA). O texto agora irá a votação em Plenário. O presidente do colegiado, Carlos Marun (PMDB/MS), conduziu a sessão. Ao final da votação, deputados da oposição cantaram um refrão aos apoiadores do texto: “Ô traidor, pode esperar, a sua hora vai chegar”.
O PMDB de Michel Temer anunciou voto a favor do relatório. Encaminharam contra PT, PSB, PDT, SD, PCdoB, PHS, Psol, Pros e Rede.
O relator manteve a idade mínima de 65 anos para obter a aposentadoria, no caso dos homens, e reduziu a das mulheres para 62 anos. O tempo mínimo de contribuição seria de 25 anos. Quem se aposentar receberá 70% do valor integral e terá acréscimo para cada ano trabalho, além dos 25 anos.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que o resultado da votação na comissão não significa nada, já que o governo só precisava de 19 votos para ganhar. "Mas no Plenário são 308 e o governo não tem estes votos." Segundo a parlamentar, a greve geral da última sexta-feira pressionou ainda mais os deputados da base do governo. Com 23 a 14, a votação da PEC da Previdência em comissão especial foi mais apertada para o governo do que a trabalhista há duas semanas, quando os governistas venceram por 27 votos a 10.
“Prefiro a solução da CNBB, da OAB e de 80% do povo: manter a Previdência e cobrar dos mais ricos”, disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
Marcus Pestana (PSDB-MG), aliado histórico do senador Aécio Neves (PSDB) em Minas Geais, reafirmou que seu partido vai votar a favor do relatório, mas ainda quer negociar questões como a aposentadoria por invalidez.
Antes de anunciar a posição do partido, Paulinho da Força (SD-SP) disse que “não pode o governo imaginar que vai tirar o país da crise nas costas dos trabalhadores”.
Maia Filho (PP-PI) reconheceu a impopularidade da PEC 287. “Temos recebido uma pressão tremenda nos nossos estados. Não vou dizer que o povo brasileiro é a favor da reforma da Previdência”, disse. Mas “de forma tranquila, com convicção”, votou a favor da proposta. “Mesmo com as pesquisas e pressão, queria dizer uma frase de Rui Barbosa: ‘a todos os elogios do mundo, prefiro os elogios da minha consciência’".
“Estamos vendo um verdadeiro desfile de cara de pau para iludir o povo brasileiro”, discursou o deputado Bebeto (PSB-BA). “Esse projeto tem um viés, é para beneficiar a banca, para beneficiar banqueiros. É isso que o governo não tem coragem de dizer”, acrescentou, ao anunciar a posição do PSB, que já fechou questão contra as reformas da Previdência e trabalhista.
Créditos: Rede Brasil Atual
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